O fim da escala 6x1, ao contrário do que apregoam os vendedores do fim do mundo, melhora a produtividade, a saúde mental e a qualidade de vida
Esta semana, a proposta do fim da escala de trabalho 6×1 avançou na Câmara dos Deputados.
São três propostas que correm em paralelo. Duas PECs estão sendo discutidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma PEC é encabeçada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e é encampada por toda a bancada do PSOL; outra foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A terceira é um Projeto de Lei enviado à Câmara pelo presidente Lula em regime de urgência.
Existem diferenças entre as propostas em tramitação na Câmara, mas, na essência, todas elas acabam com a escala de jornada semanal de 6 dias de trabalho por um de descanso, sem redução salarial.
Os parlamentares ligados ao patronato mais retrógrado – existem representantes dentro do amplo espectro de partidos conservadores existentes hoje no Congresso, dos liberais aos de extrema direita – são contrários à matéria.
As justificativas usadas para fundamentar suas posições repetem historicamente o mesmo discurso de alerta sobre “caos econômico”, “desemprego” e “quebra de empresas” utilizados em debates passados sobre a abolição da escravidão, a implementação das férias remuneradas e o 13º salário.
O núcleo do argumento, que se repete, é a ideia de que a mudança resultará no fim da atividade empresarial, o que é desmentido pela história em todos os casos relatados.
O fim da escala 6×1, ao contrário do que apregoam os vendedores do fim do mundo, melhora a produtividade, a saúde mental e a qualidade de vida, sendo uma questão de dignidade e não de custo.
Além disso, haverá a criação de novos postos de trabalho com a transição para jornadas menores. A economia da cultura e do lazer, por exemplo, será incrementada. Ou seja: os exemplos mostram que o capitalismo se adapta aos novos tempos.
O pedido de urgência que acompanha o projeto do Executivo, impõe a votação da proposta em até 45 dias, sob pena de trancamento da pauta.
Até o fim de maio – Mês do Trabalhador – o fim da jornada 6×1 será votada na Câmara. Mas, atenção: ainda há, no Congresso Nacional, uma poderosa bancada inimiga do povo.
Só a mobilização popular em torno do fim da escala 6 X 1 garantirá a sua vitória.
*Chico Alencar é escritor, professor de História e deputado federal eleito pelo PSOL-RJ
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