Fala-se de violência policial do passado fascista, mas ela tem continuidade - em todo o Mundo, sem exceção - depois das democracias se terem formado.
O direito de reunião e manifestação é um dos pilares da democracia. Trabalhadores, professores, estudantes, reformados ou qualquer grupo de cidadãos têm o direito de expressar publicamente as suas reivindicações sem receio de intimidação física.
Por isso, a formação policial moderna insiste em conceitos como escalada e desescalada da força, avaliação do risco, proporcionalidade e gestão de multidões. Um agente não deve apenas aplicar procedimentos; deve ser capaz de interpretar o contexto. Uma multidão violenta e uma manifestação ordeira exigem respostas completamente distintas.
O exemplo do vídeo referente a uma manifestante empurrada violentamente quando não representava uma ameaça imediata ilustra precisamente a importância dessa distinção. Se uma pessoa pode ser afastada através de uma ordem verbal, de um acompanhamento físico controlado ou de outro meio menos agressivo, então o recurso a uma ação suscetível de causar ferimentos torna-se difícil de justificar do ponto de vista da proporcionalidade.
Há também um aspeto simbólico importante. Quando um cidadão vê um agente do Estado utilizar força excessiva contra alguém que não representa perigo evidente, não vê apenas um indivíduo a agir. Vê o próprio Estado a agir. É por isso que incidentes deste tipo podem ter um impacto profundo na confiança pública nas instituições.
Obviamente que um ato excessivo cometido por um agente ou por um grupo de agentes não significa necessariamente que toda a polícia partilhe essa conduta. Da mesma forma, uma atuação correta e profissional em milhares de intervenções não elimina a necessidade de escrutinar e responsabilizar os casos em que ocorrem abusos.
Uma democracia saudável exige duas coisas em simultâneo: uma polícia capaz de garantir a segurança pública e mecanismos eficazes para controlar, investigar e sancionar os abusos quando eles acontecem. Infelizmente observa-se o recrudescimento de atos policiais merecedores de uma maior triagem na escolha de quem pode cumprir esse cargo. Devem ser exigida a exclusão dessas forças de todos os que agem violentamente e contra a lei.
O verdadeiro teste de uma democracia não é a forma como trata os cidadãos obedientes, mas a forma como exerce a sua autoridade quando tem o poder de usar a força. É nesse momento que se percebe se a ordem pública está ao serviço da liberdade ou se a liberdade começa a ser sacrificada em nome de uma ordem que não respeita a democracia.
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