"Nós, cidadãs e cidadãos brasileiras (os)...": Abaixo-assinado condena sanha do Congresso sobre Orçamento da União


07/02/2024

Abaixo-assinado condena avanço do Congresso sobre orçamento: “Aberração jurídica”

07.02.2024 12:08 

Um abaixo-assinado que busca apoio de pessoas físicas e entidades condena a sanha do Congresso pelo controle do Orçamento Geral da União e defende os vetos do presidente Lula ao pagamento de emendas parlamentares. Encampado pela Rede Democracia e Direitos Humanos, grupo formado por organizações, frentes e movimentos ativistas da área, o manifesto deve ser entregue ao Congresso no próximo dia 20.

“Nós, cidadãs e cidadãos brasileiras(os), manifestamos nosso inconformismo e protesto contra a desproporcional interferência do Poder Legislativo – por meio de emendas impositivas e de comissões parlamentares – no processo de alocação de recursos públicos no Orçamento Geral da União”, diz o texto.

O manifesto apoia a manutenção do veto do presidente Lula a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que previa um cronograma para o governo pagar as emendas parlamentares. Também defende outro veto presidencial, que barra a obrigatoriedade de o Executivo pagar R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Os dois pontos causaram tensão entre o Planalto e o Congresso.


FONTE: Congresso em Foco (congressoemfoco.uol.com.br)

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